Bilhetagem
Titulo
Decreto n 9007

 DECRETO Nº 9.007, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

 Revoga e acresce dispositivo ao Decreto nº 8.766/2020, que dispõe sobre as medidas para liberação parcial do transporte coletivo municipal de passageiros no âmbito do Município de Caçador e dá outras providências.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, DECRETA:

 Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 8.766, de 5 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas para liberação parcial do transporte coletivo municipal de passageiros no âmbito do Município de Caçador e dá outras providências, e suas alterações, passam a vigorar com a seguinte redação:

 "Art. 2º ...

 I - ....

 XIV - revogado.

 Parágrafo único. A título acautelatório, recomenda-se, por prazo indeterminado, que as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e menores de 14 anos restrinjam seus deslocamentos para a realização de atividades estritamente necessárias, evitando o transporte de utilização coletiva. (AC)"

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Registre-se e Publique-se.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 27 de outubro de 2020.

 Saulo Sperotto - PREFEITO MUNICIPAL.

 

Suelen Wichmann | 03/11/2020
Rua Henrique Julio Berger, 63 sala 02 - Berger - Caçador/SC - CEP 89500-290 - Fone: (49) 3567-4133 - Whatsapp: (49) 98884-9870